Mobilidade e Transportes

A CIM Alto Minho tem como atribuição, no âmbito das competências assumidas enquanto Autoridade de Transportes, coordenar e operacionalizar os programas de apoio ao financiamento da rede de transporte público do Alto Minho, de nível municipal, intermunicipal e interregional, nomeadamente: i) promover a implementação de medidas numa lógica de política de transportes de proximidade municipal decorrentes dos processos iniciados em 2019; (ii) apoiar os municípios nos processos associados à reposição da oferta de transporte público; (iii) e assegurar a articulação do programa entre o Fundo Ambiental e os 10 municípios do Alto Minho.

Projeto que visa a dinamização, execução e acompanhamento das respetivas ações, orientadas, nomeadamente, para i) a implementação de um estudo para o desenvolvimento de soluções intermunicipais para a coordenação e gestão dos transportes; ii) a operacionalização do sistema de transporte flexível e informação em tempo real aos utilizadores; iii) a dinamização de ações de informação, capacitação e monitorização.

Fonte de financiamento: Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020

Montante de investimento: 361.195,00€

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho encontra-se a desenvolver o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, resultante de uma candidatura ao PO Norte, aprovada com avaliação de mérito máximo, visando:
(i) a melhoria da eficiência e da eficácia do transporte de pessoas e bens;
(ii) a promoção de uma harmoniosa transferência para modos de transporte mais limpos e eficientes;
(iii) a garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo;
(iv) a redução do impacte negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis; 
(v) a redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia.

Fonte de financiamento: Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020

Montante de investimento: 74.490,70€ - valor elegível aprovado em sede de candidatura, cofinanciado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Situação atual: Concluído
Ficha de Projeto

A CIM Alto Minho procedeu ao lançamento de um estudo para a definição de um novo modelo organizativo para o sector dos transportes públicos rodoviários no Alto Minho tendo em vista a reestruturação da rede de transportes públicos rodoviários nos municípios de Melgaço e Arcos de Valdevez, numa primeira fase, e nos restantes em fase posterior, lançando-se as bases para a criação de uma "Autoridade Regional de Transportes” que pode vir a ter competências no planeamento, organização, operação, financiamento, fiscalização, divulgação e desenvolvimento do transporte público de passageiros.

Fonte de financiamento: Bolsa de Mérito do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013

Situação atual: Concluído

Destacam-se no âmbito das competências da CIM Alto Minho enquanto Autoridade de Transportes: i) Desenvolvimento das ações preparatórias e lançamento de concurso público internacional de toda a rede de transporte público rodoviário coletivo de passageiros; ii) seguimento técnico e jurídico viabilizando à escala intermunicipal a tramitação e decisão de processos contraordenacionais relativos a infrações previstas no Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro; iii)  desenvolvimento da plataforma de gestão de rede e informação ao público (website), para efeitos de integração com SAE de operador(es) de transporte público (monitorização e fiscalização), entre outros.

A CIM Alto Minho acompanhou e elaborou contributos de natureza institucional para o processo relacionado com a concretização do projeto de "Modernização da Linha do Minho”, no âmbito do ciclo de programação 2014-2020.