Atividades

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho tem vindo a desenvolver diversos programas e projectos próprios em diferentes áreas de intervenção e outros cuja gestão técnica e financeira passou das associações de municípios para a CIM, na sequência da publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal.

Em termos de atribuições, cabe à CIM a prossecução dos seguintes fins públicos:

• Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental no seu território de intervenção;
• Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
• Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Portugal 2020;
• Planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal;
• Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:
  • Redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos;
  • Rede de equipamentos de saúde;
  • Rede educativa e de formação profissional;
  • Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais;
  • Segurança e proteção civil;
  • Mobilidade e transportes;
  • Redes de equipamentos públicos;
  • Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;
  • Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer;
• Exercer as atribuições transferidas pela administração central e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que a integram;
• Designar os representantes das autarquias locais em entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal.