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Política de Privacidade e Segurança

Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste sítio para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utilizador deve contudo referir a fonte de informação. No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou referida a fonte, conforme as respectivas informações sobre direitos de autor. Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.


Declaração de exoneração de responsabilidade
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) gere este sítio com o objectivo de melhorar o acesso do público a informação sobre a sua actividade. A CIM Alto Minho pretende que estas informações sejam actualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados. A CIM Alto Minho não responde por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste sítio. A CIM Alto Minho não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste sítio que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros. A CIM Alto Minho não pode garantir que um documento disponível neste sítio reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.


Links - Ligações de Hipertexto
A CIM Alto Minho não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes neste sítio. A CIM Alto Minho não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos links inseridos na mesma.


Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A CIM Alto Minho é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais - recolhidos durante a utilização e/ou registo neste sítio -, podendo ser contactada através dos seguintes meios:

Rua Bernardo Abrunhosa, 105
4900-309 Viana do Castelo
Tel: +351 258 800 200
Email: geral@cim-altominho.pt


Finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos dados pessoais
A CIM Alto Minho trata os seus dados pessoais para, em geral, conseguir dar resposta aos seus pedidos, para inscrição na newsletter, seminários e outros eventos. Estes dados podem ser fornecidos através de formulários no presente sítio, ou, por comunicação, através dos canais de atendimento disponibilizados.
Os fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com as finalidades supra descritas, são os legalmente previstos para o desempenho da sua atividade, e no estrito cumprimento das suas atribuições e obrigações jurídicas.

Enquanto responsável pelo tratamento, a CIM Alto Minho garante que todos os seus dados pessoais
- Serão obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos;
- Serão compatíveis com os propósitos para os quais foram recolhidos;
- Serão mantidos com medidas de segurança apropriadas - implementadas ou a - implementar - contra o acesso não autorizado, ou contra a sua alteração, destruição ou divulgação;
- Serão mantidos de forma precisa, completa e atualizada, quando necessário;
- Serão recolhidos de forma limitada e mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário, não sendo recolhidos e/ou tratados dados excessivos.

A CIM Alto Minho tem implementado níveis de segurança e de proteção de dados pessoais, bem como medidas técnicas e organizativas contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.


Categorias de dados pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da CIM Alto Minho são de natureza diversa, de acordo com a informação e serviços promovidos no prsente sítio e restantes plataformas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o nome, a idade, o número de identificação fiscal, o número de identificação civil, o cargo, a morada, o endereço eletrónico e o número de telemóvel.


Direitos do titular dos dados pessoais
Direito de acesso - Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são, ou não, objeto de tratamento e, em caso afirmativo, têm o direito de obter um conjunto de informações sobre o tratamento realizado.

Direito de retificação - Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos, sem demora injustificada.

Direito ao apagamento - Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento - Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar ao responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados, sem que tal implique o respetivo apagamento.

Direito de oposição - O titular dos dados tem o direito, nos termos do RGPD, de se opor a determinados tipos de tratamento de dados. Com o exercício deste direito, o responsável pelo tratamento deve parar de realizar esse tratamento de dados.

Direito à portabilidade - O titular dos dados tem o direito de solicitar, nos termos do RGPD, que os seus dados sejam transferidos para outra empresa/ entidade por meios eletrónicos ou que tais dados lhe sejam entregues num ficheiro estruturado e de fácil leitura.

Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas - O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automatizados no âmbito de processos de tomada de decisão que tenha efeitos na sua esfera.

Direito a apresentar reclamações junto da autoridade de controlo. Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Qualquer solicitação no âmbito do exercício destes direitos pode ser apresentada à CIM Alto Minho através dos contactos supra referidos.


Alterações à Informação de Privacidade
A CIM Alto Minho pode atualizar a informação de privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas, designadamente no presente sítio, com indicação da respetiva data de atualização.


Lei Aplicável
O presente sítio rege-se pela Lei portuguesa.



Atualizado em 25/07/2023