Presidente da CIM Alto Minho assina protocolo com Fundo Ambiental para apoiar recolha seletiva de biorresíduos
2025-12-12
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, António Barbosa, assinou hoje, dia 12 de dezembro, em Lisboa, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025. O investimento global ascende a 747.729,95€. A cerimónia contou ainda com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves.
Inserido no Programa RecolhaBio, este protocolo tem como objetivo reforçar a capacidade dos municípios do Alto Minho na recolha seletiva e reciclagem de biorresíduos na origem, apoiando a infraestruturação necessária, a aquisição de equipamentos e ações de sensibilização dirigidas às comunidades locais. O financiamento atribuído dá continuidade aos apoios disponibilizados desde 2022 ao abrigo do mesmo programa, financiado através da taxa de gestão de resíduos (TGR), e que tem permitido desenvolver investimentos significativos na gestão sustentável dos biorresíduos urbanos no território.
No âmbito deste protocolo, a CIM Alto Minho continuará a acompanhar e monitorizar os projetos implementados pelos municípios, assegurando também a análise e validação das despesas apresentadas, de acordo com as regras definidas pelo Fundo Ambiental. Entre as iniciativas financiadas incluem-se a instalação de contentores e equipamentos específicos para biorresíduos, a aquisição de viaturas elétricas para recolha seletiva de biorresíduos, projetos de compostagem comunitária e doméstica, o desenvolvimento de ferramentas digitais de monitorização e diversas ações de sensibilização e capacitação dirigidas à população. Todas as ações estão alinhadas com os PAPERSU - Planos de Ação de Gestão de Resíduos - municipais em vigor.
António Barbosa destacou a importância do investimento e o seu alinhamento com as prioridades estratégicas do Alto Minho, em matéria de valorização de recursos e de transição para a economia circular, afirmando que "a gestão sustentável dos resíduos é uma das dimensões essenciais da transição climática e da economia circular no território”. "Este protocolo permite-nos reforçar o trabalho já desenvolvido pelos municípios e consolidar uma estratégia regional que aposta na redução do desperdício, na valorização dos recursos e na promoção de comportamentos mais sustentáveis”, frisou. Sublinhou ainda que a continuidade do RecolhaBio "é fundamental para que os municípios possam aprofundar o seu papel na construção de comunidades mais responsáveis, mais informadas e mais resilientes”.
O programa RecolhaBio tem permitido ao Alto Minho avançar de forma consistente na melhoria dos sistemas de recolha seletiva de biorresíduos, promovendo práticas de reciclagem na origem e fortalecendo a capacidade municipal para responder às metas ambientais nacionais e europeias. Os projetos apoiados ao abrigo da edição de 2025 deste programa serão acompanhados até 2027, com relatórios de progresso e de execução final que permitirão avaliar os resultados alcançados e o contributo das medidas implementadas para o cumprimento das metas.
Os biorresíduos constituem uma parte significativa dos resíduos urbanos e, quando não separados, acabam frequentemente depositados em aterro, contribuindo para a emissão de gases poluentes e para a contaminação do solo e das águas subterrâneas. A recolha seletiva e valorização destes resíduos permite reduzir o volume encaminhado para aterro, criar valor, gerar oportunidades de emprego e promover práticas mais sustentáveis, beneficiando tanto o ambiente como as comunidades.
Com este novo protocolo, a CIM Alto Minho reafirma o seu compromisso com políticas públicas alinhadas com a sustentabilidade ambiental, com o combate às alterações climáticas e com a melhoria da qualidade de vida das populações do território.
