CIM Alto Minho aprova candidaturas municipais ao PO Regional Norte
A Comunidade Intermunicipal do Minho Lima aprovou no âmbito do contrato de delegação de competências com subvenção global celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, as candidaturas municipais submetidas aos avisos de concurso nos domínios das "Áreas de Localização Empresarial” e "Qualificação do Sistema Urbano – Mobilidade Territorial”.
O conjunto das candidaturas prevê um investimento global em projectos públicos na ordem dos 5,9 milhões de euros, dos quais 4,1 milhões de euros correspondem a comparticipação comunitária do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Recorde-se que as candidaturas foram apresentadas à Comunidade, a quem cabe a decisão de admissibilidade e análise do mérito, a aprovação ou revogação da decisão de financiamento, o acompanhamento da realização física e financeira dos projectos, a verificação da elegibilidade das despesas e a gestão dos processos de pagamento.
Trata-se, assim, de uma responsabilidade que foi descentralizada para a CIM Alto Minho ao abrigo do contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão, através do qual passou a ter o estatuto de Organismo Intermédio para efeitos de gestão do Programa Operacional.
No que toca ao aviso de concurso no domínio das "Áreas de Localização Empresarial” do Eixo Prioritário I, o Conselho Executivo emitiu parecer favorável à candidatura submetida pelo Município de Paredes de Coura, para ampliação da zona industrial de Formariz e reabilitação da zona industrial de Castanheira, afectando a este projecto uma dotação do FEDER de 303.086,71 €.
O Conselho aprovou ainda as candidaturas submetidas ao aviso de concurso no domínio da "Qualificação do Sistema Urbano – Mobilidade Territorial” do Eixo Prioritário IV, que dizem respeito a intervenções de beneficiação e requalificação da rede viária municipal de Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura e Caminha, com uma dotação orçamental de co-financiamento comunitário FEDER de 3,8 milhões de euros.
A celebração dos contratos de financiamento entre a CIM Alto Minho e cada um destes municípios será realizada após confirmação da decisão de aprovação favorável das candidaturas, por parte da Autoridade de Gestão do PO Regional do Norte.
