Atualização sobre o Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros
2026-03-12
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) comunicou à CIM Alto Minho a revogação, com efeitos imediatos, da Licença Comunitária n.º 200073, da empresa Auto Viação Cura, Lda., decisão formalizada através da Deliberação IMT-CD/2026/326, de 4 de março de 2026.
Considerando que a titularidade de licença válida constitui requisito essencial para o exercício da atividade de transporte público rodoviário de passageiros, a revogação da referida licença impossibilita, de forma imediata, a continuidade da prestação de quaisquer serviços associados ao transporte público, por parte daquele operador.
Neste contexto, o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, na qualidade de Autoridade de Transportes, face à iminente rutura de serviço público, lançou um procedimento para a aquisição serviços de transporte coletivo de passageiros que levou à contratação da Empresa de Transportes Courense Lda., a partir do dia 10 de março de 2026.
A transferência do serviço de transporte público de passageiros em causa para a Courense, iniciou-se durante o dia 10 de março sem registo de interrupções significativas ou constrangimentos de monta. Não obstante, durante esta fase de transição poderão, eventualmente, ocorrer, anomalias pontuais e temporárias na prestação do serviço de transporte público, pelo que se apela à compreensão de todos os utilizadores.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho encontra-se a desenvolver todas as diligências necessárias com vista à minimização dos impactos desta situação e ao restabelecimento da normalidade do serviço com a maior brevidade possível.
Informa-se, ainda, que os passes mensais adquiridos junto do anterior operador mantêm-se válidos, a título transitório, durante o decurso do mês de março, podendo ser utilizados nos serviços atualmente assegurados pelo novo operador.
Para efeitos de utilização dos serviços de transporte a partir do mês de abril, os utilizadores deverão requisitar o novo passe (cartão físico) junto das instalações ou bilheteiras do operador que assegura o serviço, a Empresa de Transportes Courense Lda. (Grupo AVIC). Os custos associados à emissão do cartão físico serão integralmente suportados pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, exclusivamente no âmbito da transição entre os meses de março e abril.
A CIM do Alto Minho agradece, desde já, a compreensão e a colaboração de todos.
