Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho aprecia relatório do contas, endividamento e concurso de transportes
2026-06-15
Realizou-se no passado dia 12 de junho de 2026, no Auditório do Centro de Negócios e Congressos de Viana do Castelo, em Viana do Castelo, a 1.ª Reunião Extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM do Alto Minho), no âmbito da qual foram apreciadas e deliberadas matérias previamente aprovadas em Conselho Intermunicipal, com particular relevância para a gestão financeira e operacional da Comunidade Intermunicipal.
Da ordem de trabalhos destacou-se a apreciação e votação do Relatório de Gestão e Contas Consolidadas relativo ao exercício de 2025, documento elaborado nos termos do regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais e segundo as normas do SNC-AP. As contas integram a consolidação da CIM do Alto Minho e da empresa intermunicipal MINHOCOM, tendo sido apurado um resultado líquido positivo de 687.504,70 € e um ativo total de 24.939.754,47 €, refletindo um exercício marcado pelo equilíbrio e pela sustentabilidade financeira da entidade.
Foi igualmente apreciado o critério de distribuição do endividamento, ao abrigo do disposto no artigo 54.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, anteriormente aprovado em Conselho Intermunicipal. Considerando o papel da CIM do Alto Minho enquanto Autoridade de Transportes e a crescente complexidade da operação de transporte público no território, foi definido um modelo de repartição do endividamento, procurando assegurar uma distribuição mais ajustada à realidade territorial e financeira dos municípios associados. Esta proposta será submetida à apreciação das Assembleias Municipais dos 10 municípios.
No âmbito da reunião, foi ainda apreciada a proposta relativa ao Concurso Público para o transporte rodoviário de passageiros – compromisso plurianual, aprovada em Conselho Intermunicipal a 1 de junho de 2026.
A sessão da Assembleia Intermunicipal reforça a cooperação intermunicipal no Alto Minho, consolidando uma gestão partilhada assente em princípios de rigor, transparência e sustentabilidade financeira, fundamentais para a coesão territorial e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
