Assembleia Intermunicipal aprova por unanimidade proposta de alteração aos estatutos da CIM
Na sua primeira reunião de funcionamento, realizada no dia 29 de Março, depois do acto de instalação dos membros eleitos pelas assembleias municipais, a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração aos estatutos da CIM, no sentido de viabilizar a integração do Município de Viana do Castelo na Comunidade.
De acordo com o presidente da CIM, Rui Solheiro, esta proposta surge na sequência dos contactos que têm vindo a ser estabelecidos entre o Conselho Executivo da CIM e o Município de Viana do Castelo, com o objectivo comum de criar condições para a adesão de Viana do Castelo.
As alterações estatutárias referem-se à forma como as deliberações deverão ser tomadas pelos membros do Conselho Executivo, isto é, por consenso, sem qualquer voto contra, o que, segundo Rui Solheiro, "vai ao encontro das pretensões de Viana do Castelo, face aos receios de alianças de circunstância que possam prejudicar” o bom funcionamento daquele órgão.
Desta forma, a votação de "questões essenciais" como contribuições financeiras dos municípios para a CIM ou o financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), terá obrigatoriamente que ser consensual, apesar de esta ser já uma prática corrente no método de trabalho do Conselho, traduzido nas dezenas de deliberações consensuais tomadas.
Paralelamente, todos os executivos e assembleias municipais dos actuais municípios constituintes da CIM Alto Minho estão a proceder à aprovação desta alteração, processo que se prevê estar terminado em finais de Abril.
