GAC Alto Minho

O Grupo de Ação Costeira do Litoral Norte, abreviadamente designado por GAC Alto Minho, foi criado ao abrigo do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, Eixo Prioritário IV - "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca”, para, através de parcerias público-privadas locais, apoiar e desenvolver projetos que beneficiem as comunidades locais, tendo em vista sobretudo a valorização das comunidades piscatórias e o desenvolvimento sustentável da atividade e das zonas de pesca do Litoral Norte.

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima é a entidade gestora da parceria estabelecida para a zona costeira do Litoral Norte - GAC Alto Minho, cuja estratégia de desenvolvimento sustentável foi reconhecida a 15 de Julho de 2009, pela Autoridade de Gestão do PROMAR, contemplando apoios a investimentos na ordem dos 4,3 milhões de euros, comparticipados em 2,9 milhões de euros pelo FEP e pelo Orçamento de Estado, durante o período de execução 2010-2013.

O GAC Alto Minho tem como visão estratégica:

Objetivo global

Reforço da competitividade das zonas de pesca, desde logo pela criação de redes de colaboração, agindo o GAC Alto Minho como ator integrador e coordenador de atividades dispersas, e pela valorização dos produtos tradicionais mais relevantes ligados à pesca na região, cabendo-lhe a assumção de uma função de gestão da cadeia de valor dos produtos escolhidos, desde a inovação à comercialização.

Objetivos específicos

• Potenciar e valorizar os ativos estratégicos da região, e criar capacidade de gestão de toda a cadeia de valor, da inovação à comercialização, nas várias áreas de intervenção;
• Criar conteúdos e narrativas, identificando pontos de atração, animação e de vivência de "experiências” turísticas, qualificando os núcleos piscatórios, em ligação com o património natural, arquitetónico e cultural da região;
• Inovar na conceção, diferenciar e valorizar produtos-chave ligados ao mar da economia da região, pela valorização de produtos diferenciadores da região que possam ser desenvolvidos através de uma cadeia de valor integrada;
• Agregar a oferta de produtos/serviços da região em plataformas integradas de comercialização;
• Qualificar os pontos de venda de produtos significativos e canais de comercialização de forma a valorizá-los e a criar zonas de atração de tráfego/visitantes;
• Dinamizar os apoios de praia de forma a aumentar a oferta de produtos e serviços e criar pontos de atração de tráfego e de informação;
• Identificar e criar oportunidades de formação para aquisição de novas competências pelas comunidades piscatórias dependentes da pesca;
• Motivar os atores e valorizar as profissões da pesca;
• Criar condições de optimização das infraestruturas e logística de facilitação das atividades económicas das comunidades piscatórias.

Principais atribuições

• Receção e análise de candidaturas;
• Apresentar à Autoridade de Gestão uma proposta de decisão sobre os projetos candidatos, devidamente fundamentada;
• Verificar e confirmar a regularidade dos pedidos de reembolso dos beneficiários e a elegibilidade das despesas justificadas, bem como propor a concessão de eventuais adiantamentos;
• Acompanhar a execução material e financeira dos projetos aprovados;
• Manter atualizado o sistema de informação da autoridade de gestão com os dados relativos aos projetos apresentados e à sua execução material e financeira.