Grupos de Ação Costeira Portugueses apresentados no Parlamento Europeu
No próximo dia 6 de Novembro, os eurodeputados Chris Davies e Pat the Cope Gallagher apresentam, no Parlamento Europeu, aos membros do Comité das Pescas, o trabalho dos sete Grupos de Ação Costeira portugueses, designadamente os projetos implementados no terreno e o tipo de atividades que estão a ser desenvolvidas, assim como dos outros 300 GAC's europeus, através de alguns vídeos e depoimentos dos atores locais de diferentes áreas.
Os GAC’s são as organizações responsáveis pela implementação/ gestão do Eixo 4 do Fundo Europeu das Pescas (FEP), através do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, nas regiões do Litoral Norte (GAC Alto Minho), do Baixo Vouga (GAC da Região de Aveiro), do Baixo Mondego (GAC Mondego Mar), do Oeste (GAC Oeste), do Alentejo Litoral e da Península de Setúbal (GAC Além Tejo), do Barlavento do Algarve (GAC do Barlavento do Algarve) e do Sotavento do Algarve (GAC do Sotavento do Algarve). Este instrumento, implementado desde 2009 em 21 Estados-Membros, é o único na Europa especificamente orientado para o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca europeias.
Um dos aspetos mais interessantes da abordagem do Eixo 4 advém do facto de serem as organizações representativas da comunidade local que gerem os fundos diretamente, assegurando elas próprias que os projetos selecionados respondam às necessidades de cada território de intervenção.
Mas o trabalho dos GAC’s portugueses nos seus respetivos territórios de intervenção vai muito além do simples financiamento de projetos. Esta abordagem na promoção do desenvolvimento, liderada por entidades representativas das próprias comunidades locais, constitui-se como um fator diferenciador para as comunidades de pescadores, uma vez que integra numa mesma estratégia de desenvolvimento diferentes grupos locais socialmente dinâmicos, possibilitando a integração dos diferentes setores económicos locais e utilizando da melhor forma os principais ativos ambientais e culturais dos territórios.
A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima é a entidade gestora da parceria estabelecida para a zona costeira do Litoral Norte - GAC Alto Minho, cuja estratégia de desenvolvimento sustentável foi reconhecida a 15 de Julho de 2009, pela Autoridade de Gestão do PROMAR, englobando um apoio público na ordem dos 2,9 milhões de euros para o período de 2010-2013.
