GAC Alto Minho abre candidaturas para apoiar projectos ligados ao sector das pescas

O Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte (GAC Alto Minho), organismo constituído sob a forma de parcerias entre agentes locais, acaba de lançar os primeiros avisos de concurso no âmbito do Eixo 4 do Programa Operacional das Pescas (PROMAR) – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, destinados a apoiar projectos promovidos por indivíduos ou instituições públicas ou privadas ligadas ao sector das pescas. O orçamento disponível é de 2,9 milhões de euros, provenientes do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Orçamento de Estado, para o período de 2010-2013.

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), na qualidade de parceiro gestor do GAC Alto Minho, é a entidade responsável pela dinamização e monitorização de candidaturas ao Eixo 4 do PROMAR, na zona de intervenção correspondente às 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende. O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, assume o cargo de presidente do Órgão de Administração do GAC.

Os apoios a conceder destinam-se a projectos enquadrados em duas áreas de intervenção, nomeadamente reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e diversificação e reestruturação das actividades de pesca.

No primeiro caso o objectivo é apoiar a diferenciação e valorização de produtos-chave da economia da região ligados ao mar, sendo que a comparticipação de investimentos pode atingir os 60 por cento para entidades com fins lucrativos e os 70 por cento para entidades sem fins lucrativos. 

O segundo visa incentivar o surgimento de iniciativas económicas e sociais relacionadas com o aproveitamento dos recursos naturais das zonas costeiras, podendo os candidatos obter um apoio de 60 por cento para o desenvolvimento dos seus projectos. Refira-se que em ambos os casos a comparticipação assume a forma de ajuda não reembolsável.

A dotação financeira definida pelo GAC para os dois primeiros avisos foi de 100 e 200 mil euros, respectivamente, como forma de auscultar e identificar necessidades e verificar a adesão a este programa de financiamento, perspectivando-se no futuro um significativo acréscimo no valor dos novos avisos.

A formalização de candidaturas decorre até 24 de Fevereiro de 2011, sendo os pedidos de apoio apresentados ao GAC Alto Minho.