Primeira reunião da Administração do GAC
Realizou-se no passado dia 11 de Outubro, nas instalações da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a primeira reunião do Órgão de Administração do Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte (GAC Alto Minho), organismo que visa a implementação de uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável na área costeira do Litoral Norte e que tem como parceiro gestor a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho).
A reunião foi conduzida pelo presidente do Órgão de Administração, José Maria Costa, enquanto representante da CIM Alto Minho, que assume a presidência deste órgão, por imperativo legal, dada a qualidade de parceiro gestor do GAC, tendo sido eleitos para primeira e segunda vogais, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Associação de Pescadores do Concelho de Esposende, respectivamente.
O Órgão de Administração integra também a Associação de Profissionais da Pesca do Rio Minho e do Mar e a Vianapesca OP - Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, Crl, sendo coadjuvado na sua acção pelo Secretariado Técnico, já constituído. O GAC Alto Minho é ainda composto pelo Conselho Geral, órgão consultivo que reúne todos os 29 membros da parceria.
Recorde-se que o GAC foi criado ao abrigo do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, Eixo Prioritário IV - "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca”, para apoiar e desenvolver projectos que beneficiem as comunidades piscatórias e o desenvolvimento sustentável da actividade e das zonas de pesca do Litoral Norte.
O território de intervenção do GAC Alto Minho abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende, competindo-lhe, na qualidade de organismo intermédio do PROMAR, assegurar a capacidade administrativa e financeira adequada para o sucesso dos projectos a concretizar.
Na reunião foi ainda aprovado o Regulamento Específico do Grupo de Acção Costeira, que tem por objectivo a definição dos procedimentos relativos à abertura de concursos e à recepção, análise e decisão dos pedidos de apoio. O presidente da Administração do GAC informou, a propósito, que os primeiros avisos de concurso estão finalizados e em condições de serem lançados, após aprovação final por parte da Autoridade de Gestão do PROMAR.
Assim, no próximo mês prevê-se o lançamento de dois avisos de concurso nos domínios da diversificação e reestruturação das actividades de pesca e valorização dos seus produtos, para incentivar o aparecimento de iniciativas económicas com impacto no território.
A próxima reunião do Órgão de Administração ficou agendada para o dia 8 de Novembro, sendo esta de carácter rotativo pelos concelhos da área de abrangência do GAC.
