CIM Alto Minho promove formação específica em SCIE para habilitar técnicos municipais
2023-04-18
Iniciou-se hoje, dia 18 de abril, nas instalações da CIM Alto Minho de Valença, uma ação de formação dirigida a técnicos municipais sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e Recintos para a primeira categoria de risco.
Promovida pela CIM Alto Minho, esta formação específica decorre do processo de transferência de competências para as autarquias locais neste domínio, com a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e da entrada em vigor da Portaria n.º 32/2021, de 10 de fevereiro, que procede à regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais.
Tem como objetivo habilitar os formandos com os conhecimentos necessários, na área da segurança contra incêndios, para a apreciação de projetos e medidas de autoproteção e para a realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na primeira categoria de risco (risco reduzido).
O plano do curso, com a duração de 35 horas, e respetivos conteúdos foram desenvolvidos com base nos requisitos indicados na referida Portaria, para a credenciação dos técnicos participantes.
