Terça-feira 12 de Dezembro, 2017
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Promoção da Eficácia e Eficiência da Gestão Intermunicipal

Serviços Partilhados “Integra Alto Minho”
A candidatura “INTEGRAR ALTO MINHO” submetida no âmbito do “Apoio à Integração e Partilha de Serviços e Competências dos Municípios, Despacho nº 5519-B/2015 do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, cujo contrato veio a ser assinado em 20 de junho de 2017, visa o desenvolvimento, integração e partilha de serviços e competências dos municípios à escala supramunicipal, contemplando as seguintes atividades:(i) Capacitação para o acompanhamento e monitorização das dinâmicas territoriais ao nível intermunicipal (“Mecanismos de Intelligence”);(ii) Capacitação para assegurar as atribuições e competências na organização do serviço público de transportes de passageiros de nível intermunicipal ((ii.a) Levantamento, sistematização da informação e diagnóstico situação atual; (ii.b) Capacitação / formação dos agentes municipais; (ii.c) Criação de SIG de apoio à gestão da rede; (ii.d) Estudo piloto de “transporte flexível”; (ii.e) Benchmarking);(iii) Capacitação para assegurar a coordenação e gestão da Central de Compras a nível intermunicipal ((iii.a) Levantamento, sistematização da informação; iii.b) Capacitação/ formação dos agentes; (iii.c) Alargamento da oferta).

Canil Intermunicipal
Infraestrutura gerida pela CIM Alto Minho, que serve os dez municípios do Alto Minho, assim como os municípios de Esposende, Barcelos, Terras de Bouro e Amares. A gestão do Canil Intermunicipal abrange nomeadamente: (i) a execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela legislação em vigor; (ii) a receção e recolha de animais; (iii) a promoção de feiras de adoção; (iv) o controlo da população canina intermunicipal; (v) a promoção do bem-estar animal, entre outras.

Piloto da Iniciativa de Reforma da Administração Local
No âmbito da Reforma da Administração Local, a que faz referência a RCM n.º 40/2011, publicada na 1.ª Série do Diário da República de 22 de Setembro de 2011 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local, a CIM assegurou a dinamização e participação no Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Estado da Administração Local, que visou promover um Estudo Piloto sobre as Comunidades Intermunicipais, designadamente, no que respeita à evolução das suas competências e respetiva articulação com os municípios, administração central e outras estruturas associativas.

Gestão de Competências Intermunicipais: Análises de Viabilidade, Definição de Modelos e Implementação
Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
A CIM Alto Minho apoiou a elaboração de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas para cada um dos municípios da CIM, de acordo com a proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Nestes planos são equacionados os riscos associados à atividade de gestão e administração de valores e património públicos e propostas medidas que possam obstaculizar eventuais comportamentos desviantes.

Gestão das carteiras de seguros e riscos
Projeto pioneiro desenvolvido pela CIM para os seus municípios associados, de gestão conjunta das suas carteiras de seguros e riscos através de uma empresa corretora, a MDS Consultores de Seguros e Riscos, que lançou um concurso público internacional tendo em vista a obtenção de um novo programa de seguros mais eficiente e economicamente vantajoso para todas as entidades.


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