Domingo 25 de Junho, 2017
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Gestão Intermunicipal

Piloto da Iniciativa de Reforma da Administração Local
No âmbito da Reforma da Administração Local, a que faz referência a RCM n.º 40/2011, publicada na 1.ª Série do Diário da República de 22 de Setembro de 2011 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local, a CIM assegura a dinamização e participação no Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Estado da Administração Local, que visa promover um Estudo Piloto sobre as Comunidades Intermunicipais, designadamente, no que respeita à evolução das suas competências e respetiva articulação com os municípios, administração central e outras estruturas associativas.


Gestão de Competências Intermunicipais: Análises de Viabilidade, Definição de Modelos e Implementação
Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
A CIM Alto Minho apoiou a elaboração de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas para cada um dos municípios da CIM, de acordo com a proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Nestes planos são equacionados os riscos associados à atividade de gestão e administração de valores e património públicos e propostas medidas que possam obstaculizar eventuais comportamentos desviantes.

Gestão das carteiras de seguros e riscos
Projeto pioneiro desenvolvido pela CIM para os seus municípios associados, de gestão conjunta das suas carteiras de seguros e riscos através de uma empresa corretora, a MDS Consultores de Seguros e Riscos, que lançou um concurso público internacional tendo em vista a obtenção de um novo programa de seguros mais eficiente e economicamente vantajoso para todas as entidades.

Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho encontra-se a desenvolver o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, resultante de uma candidatura ao PO Norte, aprovada com avaliação de mérito máximo, visando: (i) a melhoria da eficiência e da eficácia do transporte de pessoas e bens; (ii) a promoção de uma harmoniosa transferência para modos de transporte mais limpos e eficientes; (iii) a garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo; (iv) a redução do impacte negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis; e (v) a redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia.
Fonte de Financiamento: Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020
Montante de investimento: 74.490,70€ - valor elegível aprovado em sede de candidatura, cofinanciado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Situação atual: Em execução

Gestão Intermunicipal dos Transportes Locais
A CIM Alto Minho procedeu ao lançamento de um estudo para a definição de um novo modelo organizativo para o sector dos transportes públicos rodoviários no Alto Minho tendo em vista a reestruturação da rede de transportes públicos rodoviários nos municípios de Melgaço e Arcos de Valdevez, numa primeira fase, e nos restantes em fase posterior, lançando-se as bases para a criação de uma “Autoridade Regional de Transportes” que pode vir a ter competências no planeamento, organização, operação, financiamento, fiscalização, divulgação e desenvolvimento do transporte público de passageiros.
Cofinanciamento: Bolsa de Mérito do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013
Situação atual: Em execução

Canil Intermunicipal
Alargamento da área de influência do Canil Intermunicipal, infraestrutura gerida pela CIM Alto Minho, que servia os seis municípios que integravam a Valimar, aos municípios do Vale do Minho (Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira) e aos municípios de Esposende, Barcelos, Terras de Bouro e Amares.


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