O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) Alto Minho 2020 foi assinado, no passado dia 11 de fevereiro de 2016, entre a CIM Alto Minho e as autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) financiadores, nomeadamente, o Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte), o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), o PO ISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego) e o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020).

Este Pacto sucede ao Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD) do Minho-Lima, implementado no anterior período de programação 2007-2013, englobando uma dotação de fundos contratualizados na ordem dos 59.259.457,81€, distribuídos pelas intervenções prioritárias em diferentes áreas, entre outras, a inclusão, a educação e formação, a promoção do emprego e a eficiência energética.

As obrigações da CIM Alto Minho contratualmente assumidas no Contrato de Delegação de Competências com as Autoridades de Gestão financiadoras do PDCT “Alto Minho 2020 são as seguintes:

i) Acompanhamento processual, jurídica e físico-financeiro das operações aprovadas no âmbito do “PDCT Alto Minho 2020”;
ii) Análise da despesa das operações aprovadas no âmbito do “PDCT Alto Minho 2020”;
iii) Apoio de helpdesk aos promotores de operações cofinanciadas no âmbito do “PDCT Alto Minho 2020”;
iv) Acompanhamento de auditorias realizadas às candidaturas do “PDCT Alto Minho 2020”.

Assistência Técnica do PDCT do Alto Minho 2017
A candidatura denominada “Assistência Técnica do PDCT do Alto Minho 2017” visa, nos termos do Convite para Apresentação de Candidaturas Assistência Técnica 2017 | Organismos Intermédios - Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto - Aviso nº Norte-77-2017-08 (Pactos para o desenvolvimento e Coesão Territorial), criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020 (PO “Norte 2020) na CIM do Alto Minho, através, nomeadamente, do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do programa, bem como para as ações conducentes a um melhor conhecimento da Região do Norte, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos.
Fonte de Financiamento:PO Norte 2020
Prazo:De 01-07-2017 a 31-12-2017
Montante de Investimento: 227.305,54€
Ficha de projeto

Assistência Técnica do PDCT do Alto Minho 2016
A candidatura denominada “Assistência Técnica do PDCT do Alto Minho 2016” visa, nos termos do Convite para Apresentação de Candidaturas Assistência Técnica 2016 | Organismos Intermédios - Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto Aviso nº Norte-77-2016-09 (Pactos para o desenvolvimento e Coesão Territorial), criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020 (PO “Norte 2020) na CIM Alto Minho, através, nomeadamente, do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do programa, bem como para as ações conducentes a um melhor conhecimento da Região do Norte, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos.
Fonte de Financiamento: PO Norte 2020
Prazo: De 11-02-2016 a 31-12-2016
Montante de Investimento: 287.010,11€